Termos e Condições
Condições Gerais
Titularidade do Domínio http://Ferramentaspro.pt
O site http://ferramentaspro.pt é propriedade da Airoferragens, Lda. com sede na Av. das Acácias, n.º 4, Loja 1, em Odivelas, registada na Conservatória de Odivelas sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 738 301, com o capital social de 125.000,00 €.
A Airoferragens, Lda reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site http://ferramentaspro.pt.
Informação sobre Conteúdos
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Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Airoferragens, Lda, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
O catálogo de produtos da http://ferramentaspro.pt Online (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representados no site http://ferramentaspro.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site http://ferramentaspro.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site http://ferramentaspro.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Airoferragens, Lda não se responsabiliza pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na http://ferramentaspro.pt/ estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Airoferragens, Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Airoferragens, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública
Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na http://ferramentaspro.pt;
Não utilizar identidades falsas;
A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Airoferragens, Lda possa processar devidamente as encomendas;
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O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Airoferragens, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo http://ferramentaspro.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Airoferragens, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site http://ferramentaspro.pt é da responsabilidade da Airoferragens, Lda com sede na Av. Das Acácias, n.º 4, Loja 1,em Odivelas, registada na Conservatória do Registo Odivelas sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 738 301, com o capital social de € 125.000,00.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, apenas da Airoferragens, Lda, sendo que a Airoferragens, Lda não vende a sua base de dados.
A Airoferragens, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Airoferragens, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Airoferragens, Lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
- Email: geral@ferramentaspro.pt
- Telefone: +351 219 340 695
- Coordenadas GPS: Latitude 38.794406° / Longitude -9.194959°
- Site: http://www.ferramentaspro.pt
-
Horário de atendimento:
- Segunda a Sexta, das 8h30 às 13h00 – das 14h30 às 19h00.
- Sábado, das 8h30 às 13h00.
A utilização dos dados para efeitos de marketing está sujeita a regras legais apertadas, não podendo o seu titular dar autorização de forma forma tão ampla. Não devem ser utilizados dados pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing.
Utilização de cookies pela empresa Airoferragens
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
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Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
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Realização de Encomenda Online
Para a realização de compras através do site http://ferramentaspro.pt/ é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Airoferragens, Lda informa que os preços praticados em http://ferramentaspro.pt são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Airoferragens, Lda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site http://ferramentaspro.pt. Os dados registados pela http://ferramentaspro.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a http://ferramentaspro.pt e o Cliente. É da responsabilidade da Airoferragens, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Deverá efetuar o pagamento num prazo de 48H, caso contrário a sua encomenda será automáticamente cancelada.
Disponibilidade dos produtos
A Airoferragens, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Airoferragens, Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Após a confirmação do pagamento a data estimada para expedição poderá ser de: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Airoferragens, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a Airoferragens, Lda poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Custos de envio
- Portugal Continental:
- Encomendas superiores a 50€ a entrega é gratuita até 30Kg.
- Encomendas inferiores a 50€ o valor dos portes é de 4.55€ com iva incluído.
- Ilhas
- Enviamos encomendas via aerea até 5Kg para os Açores e até 20 Kg para a Madeira.
- Os custos de envio são apresentados diretamente na ficha de compra do site e no email.
- O tempo previsto de expedição das encomendas para as ilhas, Via Marítima é de 5 -15 dias, salvo se houver codições meteorológicas adversas que levem ao aumento do tempo de entrega.
Cancelamentos, Devoluções e Trocas
Devoluções e trocas
Garantimos o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito, com exeção do valor dos portes, quando os mesmos fazem parte da encomenda.
Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, Pode devolver produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Nos termos do mesmo decreto para a devolução de ferramentas, a devolução só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem original , selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim como todos os acessórios incluídos.
O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado, no nosso armazém. O cliente deve assumir os custos da devolução, que são de 4,95 € *.
* Existem casos onde o custo pode variar e aí será informado durante o processo de devolução.
Se pretender efectuar uma devolução ou troca, deverá dirigir-se dentro do prazo referido á seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original:
Av. das Acácias, Nº 4, loja 1
2675-221 Odivelas
Segunda à Sexta : 08h30 ás 13h00 e das 14h30 ás 19h00
Sábado : 08h30 ás 13h00
Ou contactar o Apoio ao Cliente http://ferramentaspro.pt/, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução ou troca.
TELEFONE: +351 212699317 / 926029917
EMAIL :info@ferramentaspro.pt
Nota importante: No ato da entrega, verifique o estado da embalagem, se esta apresentar danos, escreva na guia ou recuse a encomenda. Este procedimento é vital para que se possa reclamar de eventuais danos devidos a transporte.
Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
- Produtos incompletos, estragados
- Com sinais de utilização, instalação ou montagem
- Avariados com provas evidentes de má utilização
- Consumíveis e abrasivos
-Tintas
-Produtos costumizados (medidas, cores, etc...)
Método de reembolso
Pode ser reembolsado através de um cupão de desconto Ferramentaspro ou através do método original que usou para pagar a sua encomenda.
Cupão de desconto
O cupão de desconto, será enviado para o seu e-mail um código para descontar o valor do reembolso numa próxima encomenda. Esse código deverá ser inserido no campo “Códigos de desconto” da página do carrinho de compras e quando aplicado é descontado ao total da nova encomenda.
Método de pagamento original
No caso do pagamento por transferência bancária, ser-lhe-ão pedidos os seus dados bancários (NIB ) e o reembolso será efectuado por transferência bancária.
A Airoferragens reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Cancelamentos
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, desde que a mesma, ainda não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após o envio, se cancelar a encomenda, os encargos da recolha da mesma, fica a cargo do cliente. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da http://ferramentaspro.pt/ é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Airoferragens reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Airoferragens bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Os artigos comercializados pelo ferramentaspro.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente, através do email: info@ferramentaspro.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
Poderá optar por fazer a entrega do equipamento na nossa loja física:
- Airoferragens, Lda
- Av. das Acácias, n.º4, Loja 1, 2675-221 Odivelas
Ou poderá solicitar a recolha do produto, que será efectuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas. Será agendada uma data de recolha com o cliente, caso, o cliente no dia agendado não se encontre na morada indicada, não se efetua novo agendamento, o cliente terá que nos fazer chegar o artigo. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão e cuidadosamente acondicionado, para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo.
Após a receção do artigo nas instalações da Airoferragens, Lda faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído ou reparado.
Em todos os casos não abrangidos pela garantia (como mau uso ou desrespeito pelo manual de utilizador do produto) o cliente será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Airoferragens, Lda presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente http://ferramentaspro.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Airoferragens, Lda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
CONDIÇÕES GERAIS REPARAÇÃO
1.1 O serviço de pós-venda do FerramentasPro efectua a assistência de técnica dos artigos aos quais tem representação.
1.2 Os pedidos de reparação têm de ser solicitados por escrito através do email, info@ferramentaspro.pt ou directamente no balcão da Loja Física.
1.3 O Cliente aceita o serviço prestado pelo FerramentasPro aquando entrega direta do artigo nas instalações da empresa ou aquando pedido de reparação através dos meios mencionados no ponto 1.2.
1.4 É da exclusiva responsabilidade do cliente o envio, embalamento e acondicionamento dos artigos a reparar, bem como os documentos legais ( Prova de Compra )
1.5 Todos aos pedidos de Apoio / Reparação ao darem entrada nos nossos serviços serão identificados com uma numeração única. O Cliente receberá um Email /SMS com essa numeração.
1.6 É de exclusiva responsabilidades do cliente, qualquer custo relacionado com o transporte de artigos, desde que os mesmos não se encontrem ao abrigo da garantia.
1.7 O FerramentasPro após recepção do artigo nas instalações, enviará um email com a numero associado a reparação.
1.8 Em caso de entrega directa do artigo nas instalações da empresa , é entregue um documento com o Nº do pedido de Apoio / Reparação.
1.9 A Data de reparação começara a contar a partir da recepão do artigo nas nossas instalações. 1.10 O FerramentasPro não se responsabiliza de SMS/ EMAIL que não sejam visualizados.
REPARAÇÕES AO ABRIGO DA GARANTIA
2.1 O Cliente pode solicitar o pedido de reparação do artigo pelos meios descritos no ponto 1.2
2.2 Todas as reparações ao abrigo da garantia devem fazer-se acompanhar do comprovativo de compra, original ou cópia desde que legível o nome, nº fatura e artigo em questão. A falta desse documento implica a recusa de reparação. Os pedidos de reparação em garantia que não venham devidamente acompanhados com cópia do documento de aquisição, serão tratados como reparações sem garantia, com imputação de custos ao cliente.
2.3 Os produtos em garantia não podem ser abertos fora dos serviços de assistência técnica autorizados, sendo que isso motiva a perca da garantia
2.4 Encontra-se ao abrigo da garantia os artigo não tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorrecto, ou exposto a condições impróprias de utilização.
2.5 O período de garantia é estabelecido pelos fabricantes das marcas, podendo variar entre 1 ou 2 anos. Não é da responsabilidade do FerramentasPro os anos estabelecidos, sendo que faremos a reparação em garantia ou não, em conformidade com os anos atribuídos pelo fabricante.
2.6 A garantia NÃO COBRE material de desgaste, tais como: rolamentos, escovas, cabos, buchas, etc, salvo defeito de fabrico.
2.7 Após verificação do artigo a reparar pelo Fabricante, caso tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorrecto, exposto a condições impróprias de utilização, ou se trate de material de desgaste, será processado com um artigo fora da garantia.
FORA DE GARANTIA
3.1 Os custos relacionado com o transporte e envio dos artigos fora da garantia é da exclusiva responsabilidade do cliente.
3.2 O Cliente tem direito a um orçamento prévio, caso indique de forma explicita.
3.3 O envio do orçamento será efectuado por EMAIL , e a sua aceitação / Recusa terá de ser efectuada da mesma forma . Não são aceites abjudicações verbais.
3.4 O cliente dispõe de um prazo de 30 dias para indicar a sua decisão ao FerramentasPro através dos meios descritos no ponto 1.2 .
3.5 Findo esse prazo o FerramentasPro , reserva-se o direito de reprovar o orçamento, não reparando o artigo.
ORÇAMENTOS
4.1 Quando o orçamento é reprovado será devolvido ao cliente o artigo não reparado e desmontado , acrescidos de custos referentes ao valor dos transportes.
4.2 O cliente pode optar pelo não envio do artigo, não sendo debitado nenhum valor adicional. Reservando assim o direito ao Ferramentas Pro de enviar o artigo para Reciclagem.
4.3 Quando o orçamento é aceite, daremos seguimento á reparação após confirmação do pagamento.
LEVANTAMENTO
5.1 Os artigos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível realizar, podem ser levantados directamente na Loja Física, mediante a apresentação da SMS/EMAIL ou mediante a apresentação do documento “Pedido de Apoio / Reparação “
5.2 A ferramentasPro poderá efectuar a entrega ao domicilio do cliente, ou outro local a pedido deste, sendo o custo de transporte imputado ao cliente que deverá efectuar o pagamento antes do envio.
5.3 O cliente obriga-se a verificar o bom funcionamento do artigo reparado, aquando o seu levantamento ou entrega.
5.4 Os artigos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível realizar, deverão ser levantados até 30 dias, contados a partir da data recepção da SMS/EMAIL de aviso enviado ao cliente enviado para esse efeito.
5.5 Findo esse prazo, quer reparações em garantia, quer reparações fora da garantia ou mesmo em artigos não reparados, os equipamentos serão considerados abandonados e a sua propriedade reverterá para o FerramentasPro , nos termos do disposto da legislação em vigor aplicável .
DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Com a entrega do artigo ou pedido de levantamento para reparação, o cliente declara expressamente que leu, compreendeu e aceite as Condições do serviço.
6.2 O cliente autoriza a utilização dos dados pessoais facultados ao FerramentasPro, podendo este utilizar os dados, em todos os aspectos inerentes á prestação deste serviço.
6.3 O Cliente autoriza o envio de mensagens em formato de SMS / EMAIL 6.4 No omisso regularão as normais legais aplicáveis.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site http://ferramentaspro.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 30 de dezembro de 2016.
Direcção Geral do Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
a) CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt
b) CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
e) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt
f) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
g) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
h) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha Mais informações em Portal do Consumidor